Senado aprova Projeto de Lei n° 98, de 2015.
11 DE agosto DE 2023
No último dia 10 de agosto, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 98, de 2015, que traz importantes mudanças para o processo de renovação da carteira de habilitação no Brasil. A medida visa fortalecer a segurança no trânsito e garantir que os condutores estejam aptos a conduzir veículos de forma responsável e segura.
Na Reunião de nº 205, durante a Sessão Ordinária 104/2023 do CETRAN, o Conselheiro Vicente André Alcântara Aguiar Filho, titular no assento de Especialista em Psicologia, com conhecimento na área de trânsito, levou ao conhecimento do colegiado o avanço do projeto de lei, entusiasmando todos os presentes, recebendo da presidência manifestação de apoio e agradecimentos a todos os envolvidos no tema, da seguinte forma: “Com a aprovação do Projeto de Lei n° 98, de 2015, o Brasil dá um importante passo na busca por um trânsito mais seguro e responsável.”
A principal alteração trazidas pelo projeto é a obrigatoriedade do exame psicológico para a renovação da carteira de habilitação. Atualmente, esse exame é exigido apenas para a obtenção da primeira habilitação, mas com a nova lei, ele passará a ser obrigatório também na renovação, com o objetivo de avaliar as condições emocionais e psicológicas dos condutores.
A importância do exame psicológico na renovação da carteira de habilitação não pode ser subestimada. Através desse exame, é possível identificar possíveis problemas que podem afetar a capacidade do condutor de tomar decisões adequadas no trânsito. Os testes psicológicos têm sido utilizados como recurso para identificar a habilidade de condução de um indivíduo nas vias públicas, e para prever sua probabilidade de se envolver em acidentes
A Psicologia desempenha um papel fundamental nas políticas públicas voltadas para o trânsito. Compreender o comportamento humano e os fatores psicológicos que influenciam a condução é essencial para a criação de medidas eficazes de prevenção de acidentes e promoção da segurança viária. Através da análise dos dados obtidos nos exames psicológicos, é possível identificar padrões de comportamento e desenvolver estratégias de educação e conscientização que visem a redução de acidentes.
O Conselho Estadual de Trânsito do Ceará permanecerá vigilante, na expectativa da rápida aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e posterior sanção da Presidência da República.