CETRAN/CE realiza visita técnica ao Município de Pentecoste
28 DE maio DE 2025
O Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (CETRAN/CE) realizou, nesta semana, uma visita técnica ao Município de Pentecoste, dando continuidade ao processo de apoio e orientação para a sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A visita representa um passo importante na política de municipalização do trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e visa garantir que os municípios cearenses estejam estruturados para assumir plenamente suas competências na área.
A ação ocorreu no contexto das atividades da Comissão designada por meio de portaria específica da Presidência do CETRAN/CE, composta pelos Conselheiros José Edivo Peixoto Filho (representante das entidades não governamentais ligadas à área de trânsito), Vandicles Sérgio de Oliveira Junior (representante da Polícia Militar do Ceará) e João Evangelista Bezerra Lima (representante da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza – AMC). A Comissão foi encarregada de analisar a documentação apresentada pelo Município de Pentecoste e, após a visita técnica, elaborar parecer quanto à sua conformidade com as exigências do CTB e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Durante a visita, foram avaliadas as instalações físicas e administrativas da futura autoridade municipal de trânsito, além da estrutura mínima necessária para a execução das ações de fiscalização, engenharia, educação e operação do trânsito. A comissão também dialogou com representantes da gestão municipal, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os próximos passos do processo.
Concluída essa etapa, será elaborado um parecer técnico a ser apresentado ao Plenário do CETRAN/CE, que deliberará sobre a viabilidade de certificação do município quanto à sua adequação para integrar o Sistema Nacional de Trânsito.
Com essa iniciativa, o CETRAN/CE reforça seu compromisso com o fortalecimento da gestão do trânsito em âmbito municipal e segue atuando de forma próxima e colaborativa com os municípios cearenses que buscam maior autonomia e eficiência na organização do tráfego local.